1954-05-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39618, que autoriza o Governo a conceder à Fábrica Militar de Braço de Prata um subsídio reembolsávelNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1954-05-15 - Portaria 14884 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil do Porto, Almada, Vila Real e Covilhã

1954-05-15 - Portaria 14885 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula a alínea a) do n.º 1) da Portaria n.º 14677 - Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1953 das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique e abre um crédito em Timor para pagamento de uma dívida contraída na província de Macau - Prorroga até ao fim do exercício de 1954 o prazo de validade do saldo de um crédito aberto em Moçambique

1954-05-15 - Portaria 14886 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria na Escola Superior Colonial o Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar, que funcionará em colaboração com a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar

1954-05-15 - Decreto 39652 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos dos rios e ribeiros tributários dos rios de Fora e da Carreira, dos seus afluentes e subafluentes e bem assim de determinadas faixas de terrenos submetidos à cultura florestal e à cultura agrícola