1954-04-02 - Decreto 39592 - Presidência da República - Secretaria

Exonera, a seu pedido, o engenheiro José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich do cargo de Ministro das Obras Públicas

1954-04-02 - Decreto 39593 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro das Obras Públicas

1954-04-02 - Decreto 39594 - Presidência da República - Secretaria

Reconduz o engenheiro Alberto Saraiva e Sousa no cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas

1954-04-02 - Decreto-Lei 39595 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas ao pessoal da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira - Defere para 1 de Janeiro de 1959 o início da amortização do empréstimo concedido à Câmara Municipal do Funchal pelo Decreto-Lei n.º 37716, de 31 de Dezembro de 1949

1954-04-02 - Portaria 14813 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda aplicar à província ultramarina de Angola o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39585 (fornecimento de produtos derivados do petróleo)