Decreto-lei 39595, de 2 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 69/1954, Série I de 1954-04-02.
- Data: 1954-04-02
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Sumário
Insere disposições relativas ao pessoal da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira - Defere para 1 de Janeiro de 1959 o início da amortização do empréstimo concedido à Câmara Municipal do Funchal pelo Decreto-Lei n.º 37716, de 31 de Dezembro de 1949
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299085.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1964-04-14 -
Decreto-Lei
45662 -
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Autoriza o pagamento da remuneração por trabalhos extraordinários ao pessoal assalariado com funções de fiscalização em serviço nos diversos departamentos do Ministério, incluindo os organismos de carácter eventual.
-
1974-01-17 -
Decreto-Lei
12/74 -
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Cria a empresa pública do Estado denominada «Empresa de Electricidade da Madeira».
Aviso
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