1954-04-10 - Portaria 14831 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com mais um escriturário de 2.ª classe e um copista o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca da Guarda

1954-04-10 - Portaria 14832 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - (Estado-Maior do Exército) - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Transportes em Campanha

1954-04-10 - Portaria 14833 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - (Estado-Maior do Exército) - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço Veterinário em Campanha (provisório)

1954-04-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Uruguai efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1954-04-10 - Portaria 14834 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de encarregados de serviço do quadro da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Angola

1954-04-10 - Portaria 14835 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de ajudante de guarda-livros das brigadas de estudo e construção de estradas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da província ultramarina de Moçambique

1954-04-10 - Portaria 14836 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-34, a norma provisória P-34, relativa a «Determinação do ferro no alumínio»

1954-04-10 - Portaria 14837 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-37, a norma provisória P-37, relativa a «Arredondamento dos valores numéricos»