1954-03-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 46, de 6 do corrente mês, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério das Finanças

1954-03-18 - Decreto 39570 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Eleva a 15 por cento a redução concedida pelo artigo 7.º do Decreto n.º 13591, quando se trate de tabacos em folha semiclaros ou claros originários das províncias ultramarinas

1954-03-18 - Portaria 14788 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de África a conceder determinadas melhorias aos funcionários das mesmas.