1954-03-15 - Decreto 39562 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 195.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério das Finanças

1954-03-15 - Decreto 39563 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 1) do artigo 111.º, capítulo 12.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1954-03-15 - Decreto 39564 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a conceder os meios financeiros para a execução do Decreto-Lei n.º 39536 (abonos para falhas aos pagadores de obras públicas)