1954-02-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foram publicadas as Portarias n.os 14725 e 14731, que aumentam os quadros do pessoal auxiliar, respectivamente, do 12.º e 10.º cartórios notariais de Lisboa

1954-02-15 - Decreto 39540 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga até 30 de Junho do corrente ano o prazo de vigência do Decreto n.º 32746, que suspendeu o disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 25971, segundo o qual não são de considerar taras de uso habitual os sacos de algodão que acondicionam farinha de trigo e trigo em grão

1954-02-15 - Portaria 14763 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria a brigada de estudos da cultura do chá, para actuar na província ultramarina de Moçambique, e define os seus objectivos

1954-02-15 - Portaria 14764 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova a tabela de preços dos doseamentos hormonais executados no Laboratório de Endocrinologia do Instituto Português de Oncologia