1954-02-13 - Portaria 14757 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aumenta o pessoal dos serviços externos da zona da subdelegação do Instituto Maternal em Setúbal, constante do mapa XII aprovado pela Portaria n.º 13911

1954-02-13 - Portaria 14758 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Introduz alterações no quadro do pessoal da Escola de Enfermagem Artur Ravara, aprovado pela Portaria n.º 14369

1954-02-13 - Portaria 14759 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um oficial de diligências o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Cabeceiras de Basto

1954-02-13 - Portaria 14760 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem

1954-02-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Paris efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção para o estabelecimento da Organização Europeia para a Protecçao das Plantas e anexos I, II e III, assinados em Paris em 18 de Abril de 1951 e aprovados, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39121

1954-02-13 - Portaria 14761 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

1954-02-13 - Portaria 14762 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Cria uma sobretaxa de 12 por cento ad valorem, que incidirá sobre o algodão em rama exportado das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique para o estrangeiro