1954-12-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações às bases anexas ao Decreto-Lei n.º 39920, que autoriza o Governo a celebrar um novo contrato com a Companhia de Diamantes de Angola

1954-12-09 - Decreto-Lei 39959 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Cria a Caixa de Previdência da Câmara dos Despachantes Oficiais.

1954-12-09 - Portaria 15149 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Aprova o Regulamento da Caixa de Previdência da Câmara dos Despachantes Oficiais