1954-12-07 - Portaria 15145 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde, destinado a suportar os encargos com estudos e projectos relativos à preparação de aeródromos nas ilhas de Santiago e S. Vicente e ao estabelecimento de ligações aéreas entre estas ilhas e a do Sal

1954-12-07 - Portaria 15146 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província

1954-12-07 - Decreto 39956 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899 vários insecticidas e fungicidas - Altera as tabelas aprovadas pelos Decretos n.os 8552, 11390, 18161,19992, 21688 e 28816

1954-12-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1954-12-07 - Decreto-Lei 39957 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Fixa os novos vencimentos do comandante militar da Guiné.

1954-12-07 - Decreto 39958 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultamarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Princípe, Angola, Moçambique, Macau, Timor e Estado da Índia, e a diversos organismos dependentes do Ministério do Ultramar.

1954-12-07 - Portaria 15147 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos das receitas e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano económico de 1955

1954-12-07 - Portaria 15148 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Depósito de Tropas do Ultramar e Gabinete de Urbanização do Ultramar para o ano económico de 1955