1954-12-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção relativa à aplicação de repouso semanal nos estabelecimentos industriais, 1921

1954-12-04 - Decreto 39952 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do núcleo rural para o Posto Experimental de Montalegre (1.ª fase)

1954-12-04 - Decreto-Lei 39953 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Define quais os órgãos jurisdicionais que sucedem ao Conselho Ultramarino no julgamento das contas relativas aos comandos militares do ultramar, às das antigas províncias e às das divisões administrativas que as substituírem.

1954-12-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério