1954-12-30 - Portaria 15185 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao artigo 55.º do Regulamento da Caixa de Previdência da Câmara dos Despachantes Oficiais, aprovado pela Portaria n.º 15149

1954-12-30 - Decreto 40006 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a messe dos oficiais do Instituto de Altos Estudos Militares, em Pedrouços

1954-12-30 - Portaria 15186 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar no mês corrente à Embaixada de Portugal em Pretória e às Legações de Portugal em vários países diversas quantias, além das constantes da Portaria n.º 14749, para ocorrerem a despesas com material e expediente

1954-12-30 - Decreto 40007 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção da entrada e muro de vedação na zona confinante com o Largo da Romeira, na Cova da Piedade

1954-12-30 - Decreto 40008 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção da capela da Estação Naval do Alfeite

1954-12-30 - Decreto 40009 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção da ampliação da garagem e depósito de embarcações dos serviços marítimos na Estação Naval do Alfeite

1954-12-30 - Decreto-Lei 40010 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas à comissão executiva da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar.

1954-12-30 - Decreto-Lei 40011 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Prorroga até 31 de Dezembro de 1956 a Campanha Nacional de Educação de Adultos, instituída pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38968, de 27 de Outubro de 1952.

1954-12-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido fixado o quadro dos funcionários a requisitar para a Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos

1954-12-30 - Decreto 40012 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para a edição de certas publicações permanentes que interessam à referida Administração-Geral