1954-12-16 - Portaria 15161 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - Estado-Maior do Exército - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, o Regulamento do Serviço de Intendência em Campanha, I parte

1954-12-16 - Portaria 15162 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - Estado-Maior do Exército - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, o Regulamento do Serviço de Material em Campanha, II parte - Munições

1954-12-16 - Decreto 39969 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Permite ao Ministro autorizar, por simples despacho, que o contrato de concessão celebrado com a Companhia dos Betuminosos de Angola seja prorrogado até ao máximo de quatro períodos de seis meses cada um

1954-12-16 - Portaria 15163 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Aprova o Regulamento dos Prémios Carlos Ferreira David

1954-12-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério