1954-12-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República da China aderido ao Acordo internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris a 25 de Janeiro de 1924

1954-12-10 - Decreto 39960 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de águas quentes do Sanatório D. Carlos I - reparação e montagem de novas caldeiras

1954-12-10 - Portaria 15150 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor e abre um crédito em S. Tomé e Príncipe para ajustamento das contas de operações de tesouraria efectuadas entre esta província e a de Cabo Verde até 31 de Dezembro de 1947

1954-12-10 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39923, que introduz alterações na Lei n.º 2049 e modifica algumas disposições do Código do Registo Civil e da respectiva tabela de emolumentos