1954-11-06 - Decreto 39891 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Andrães, concelho de Vila Real

1954-11-06 - Decreto-Lei 39892 - Ministérios do Interior, das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza o Ministério das Finanças a aceitar de um benemérito uma quantia destinada à construção dos edifícios da sede da Junta de Freguesia de Galveias e de um infantário na mesma freguesia, concelho de Ponte de Sor.

1954-11-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do Brasil depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo que modifica a Convenção, assinada em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, relativa à criação de uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, do Regulamento de Execução da Convenção que Institui um Bureau Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras e da Acta de assinatura, assinados em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1949

1954-11-06 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1954-11-06 - Decreto 39893 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução de três tapeçarias destinadas aos edifícios das Faculdades de Medicina e de Letras da referida Cidade Universitária