Aviso , de 6 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 248/1954, Série I de 1954-11-06.
- Data: 1954-11-06
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Sumário
Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do Brasil depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo que modifica a Convenção, assinada em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, relativa à criação de uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, do Regulamento de Execução da Convenção que Institui um Bureau Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras e da Acta de assinatura, assinados em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1949
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459654.dre.pdf .
Aviso
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