1954-11-10 - Portaria 15107 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos

Manda adoptar, a partir de 1 de Janeiro de 1955, o novo modelo de certidão de óbito - Revoga a Portaria n.º 13792

1954-11-10 - Portaria 15108 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, observadas as regras contidas na presente portaria, o Decreto n.º 39807, que aprova os programas das disciplinas do ensino liceal