Resultados para o dia 1954-10-25
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Torna extensivas aos conservadores, notários, funcionários de justiça, pessoal contratado das secretarias judiciais e pessoal auxiliar dos registos e do notariado, aposentados, as disposições do Decreto-Lei n.º 39843, que eleva para 70 por cento o suplemento que actualmente incide sobre as pensões de aposentação e de reforma, e bem assim das de reserva e de invalidez
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Torna aplicáveis aos conservadores, notários, funcionários judiciais, pessoal contratado das secretarias judiciais, pessoal auxiliar das conservatórias e serviços notariais e a todo o pessoal pago por verbas inscritas nos orçamentos do Cofre Geral dos Tribunais e do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça as disposições do Decreto-Lei n.º 39842 (reajustamento de vencimentos dos servidores do Estado) - Aumenta para 100 por cento o suplemento atribuído nos termos do artigo 1.º do Decreto-L (...)
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1954-10-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da República da Coreia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional sobre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930
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1954-10-25 - Decreto 39867 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de substituição de coberturas do Instituto Ultramarino
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1954-10-25 - Decreto 39868 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços Marítimos
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da obra de grande reparação do molhe sul do porto da Póvoa de Varzim
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1954-10-25 - Decreto 39869 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários
Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a elaboração do projecto das estruturas dos novos edifícios da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa