1954-10-23 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Gabinete de Estudos Técnicos

Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

1954-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Equador depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1954-10-23 - Decreto 39865 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a empreitada de construção de arruamentos e esgotos (1.ª fase) e drenagem de campos de jogos do Centro Universitário de Lisboa

1954-10-23 - Portaria 15089 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Angola, destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e a ocorrer aos encargos com o funcionamento do Secretariado do Comité Regional da África Meridional para a Conservação e Utilização do Solo

1954-10-23 - Decreto-Lei 39866 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Dá nova interpretação ao artigo 4.º e § único do Decreto-Lei n.º 39557, que unifica a administração das caixas de reforma ou de aposentação do pessoal ferroviário.