1954-10-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 39787, que promulga o novo Regulamento Geral da Casa Pia de Lisboa

1954-10-02 - Decreto-Lei 39834 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Insere disposições relativas ao pessoal civil em serviço nas forças aéreas. Aumenta com vários lugares o quadro orgânico do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.

1954-10-02 - Decreto-Lei 39835 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Lamego, distrito de Viseu, a freguesia de Pretarouca, com sede na povoação do mesmo nome.

1954-10-02 - Decreto-Lei 39836 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

Substitui por um abono de alimentação e alojamento a ajuda de custo concedida aos militares deslocados das sedes das suas guarnições para unidades, estabelecimentos militares ou centros e campos de instrução. Uniformiza as condições de prestação de serviço dos oficiais nas unidades instaladas ou destacadas no campo de instrução militar de Santa Margarida.

1954-10-02 - Decreto-Lei 39837 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Insere disposições atinentes à actividade da Mocidade Portuguesa no Ultramar.