1954-10-12 - Portaria 15072 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova as tabelas de emolumentos devidos pelos relatórios respeitantes à aplicação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar a navios de passageiros e de carga

1954-10-12 - Portaria 15073 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província