1954-01-23 - Portaria 14719 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Cria a Escola de Enfermagem Dr. Assis Vaz, na cidade do Porto.

1954-01-23 - Decreto 39517 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização - Direcção dos Serviços de Salubridade

Revoga o § 1.º do artigo 25.º do Decreto n.º 27766, que regulamenta o serviço de abastecimento de águas à cidade de Tomar

1954-01-23 - Decreto 39518 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Reconhece personalidade jurídica no território português do Estado da Índia às instituições religiosas do culto hindu denominadas Mâthas - Concede a isenção de quaisquer taxas e direitos aduaneiros nas importações de imagens sagradas, insígnias e outros objectos destinados exclusivamente à prática do referido culto

1954-01-23 - Portaria 14720 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal