1954-01-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39487, que reorganiza os serviços e quadros da Imprensa Nacional de Lisboa

1954-01-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela de terreno situada no lugar da Penina, freguesia de Alvor, concelho de Portimão, requerida pela respectiva Câmara Municipal

1954-01-16 - Portaria 14714 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Prorroga até ao fim do exercício em curso a validade do crédito constante de uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1953 da província ultramarina de Moçambique

1954-01-16 - Decreto-Lei 39511 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova a distribuição pelas diferentes juntas dos primeiros, segundos e terceiros-oficiais do quadro permanente das juntas autónomas dos portos