Declaração , de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 9/1954, Série I de 1954-01-16.
- Data: 1954-01-16
- Secções desta página::
Sumário
Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela de terreno situada no lugar da Penina, freguesia de Alvor, concelho de Portimão, requerida pela respectiva Câmara Municipal
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458861.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2458861/declaracao-de-16-de-janeiro