1953-09-05 - Decreto-Lei 39349 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Estabelece novo regime de venda da aguardente no distrito do Funchal

1953-09-05 - Decreto 39350 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o fornecimento de mobiliário e outros artigos de equipamento, 1.º grupo (móveis de madeira), destinados a vários dispensários antituberculosos

1953-09-05 - Portaria 14527 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião de várias taxas e motivos