1953-09-03 - Decreto-Lei 39345 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera a composição dos tribunais colectivos dos círculos judiciais de Aveiro, Braga e Açores, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 37047, de 7 de Setembro de 1948 - Concede uma gratificação e respectivo suplemento, por cada dia de serviço prestado, aos membros dos júris de exames de concurso para delegados do procurador da República e juízes de direito

1953-09-03 - Portaria 14526 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Fixa as datas do início das colheitas da amêndoa e da azeitona no concelho de Moncorvo e da amêndoa no concelho de Freixo de Espada à Cinta