1953-09-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1953-09-21 - Portaria 14545 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor durante a campanha olivícola de 1953-1954 o regime estabelecido pela Portaria n.º 13701

1953-09-21 - Portaria 14546 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Altera os períodos da caça à perdiz nos concelhos de Mira, Vila Nova de Cerveira e Matosinhos

1953-09-21 - Decreto-Lei 39365 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Regula a situação dos beneficiários das caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência cujas inscrições se encontrem canceladas.