1953-09-16 - Decreto 39361 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 114.º, capítulo 12.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

1953-09-16 - Decreto 39362 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Aprova o regulamento a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 39297 (concessão de passagens a estudantes residentes no ultramar que se destinem a estudos oficiais na metrópole)

1953-09-16 - Portaria 14537 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Cria na Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar a missão de biologia marítima

1953-09-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão zoológica de Moçambique