1953-09-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública urgente da expropriação, requerida pela Câmara Municipal da Feira, de uma parcela de terreno destinada à construção de um edifício escolar de duas salas

1953-09-11 - Decreto 39358 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um abrigo para gado na Estação Zootécnica Nacional

1953-09-11 - Portaria 14532 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina da Guiné selos de franquia postal tendo como motivos insectos da fauna daquela província

1953-09-11 - Decreto-Lei 39359 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a pagar à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses uma quantia despendida com os trabalhos mandados executar pelo Estado na nova ponte sobre o rio Côa

1953-09-11 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais inserta no Diário do Governo n.º 113, de 29 de Maio de 1953