1953-08-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39250 (fomento vitivinícola e características a exigir aos vinhos armazenados)

1953-08-08 - Portaria 14492 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Cria, com carácter temporário, a brigada agrológica do caminho de ferro de Moçâmedes e define a missão que lhe é cometida

1953-08-08 - Decreto 39305 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 10.º do Decreto n.º 23461, alterado pelo artigo 1.º do Decreto n.º 37983, que regula o exercício da caça