1953-08-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 157, de 23 do mês findo, de terem sido designadas as entidades às quais devem ser fornecidos os bilhetes de identidade criados pelo Decreto n.º 34131

1953-08-06 - Portaria 14485 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto corrente, à Embaixada de Portugal em Madrid e às Legações de Portugal em Berna, Lima e Roma várias quantias mensais para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles postos diplomáticos - Altera a Portaria n.º 14265

1953-08-06 - Portaria 14486 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto corrente, aos Consulados de Portugal em Madrid, Marselha, Montreal, Roterdão e Vigo diversas quantias para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos consulares - Altera a Portaria n.º 14266

1953-08-06 - Portaria 14487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no capítulo único da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

1953-08-06 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

1953-08-06 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 55443