1953-08-03 - Portaria 14482 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem Doutor Ângelo da Fonseca, de Coimbra.

1953-08-03 - Decreto 39302 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, da Administração dos Portos do Douro e Leixões, das receitas do Est (...)

1953-08-03 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 28225