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Decreto 39302, de 3 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 166/1953, Série I de 1953-08-03.
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Sumário

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, da Administração dos Portos do Douro e Leixões, das receitas do Estado e dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458383.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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