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  • Tem documento Em vigor 1953-08-28 - Portaria 14517 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Determina que os quadros do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovados pela Portaria n.º 14403, e a distribuição do mesmo pessoal, organizada de conformidade com o disposto naquela portaria, inserta no Diário do Governo n.º 195, 2.ª série, de 21 de Agosto de 1953, entrem em vigor a partir do dia 1 de Setembro próximo

  • Tem documento Em vigor 1953-08-28 - Decreto 39337 - Ministérios das Finanças e da Marinha

    Autoriza o Fundo de Renovação da Marinha Mercante a emitir a obrigação geral representativa da 10.ª série do empréstimo de renovação da referida marinha

  • Tem documento Em vigor 1953-08-28 - Decreto 39338 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Restabelece o uso do antigo guião pelo Corpo de Marinheiros da Armada

  • Tem documento Em vigor 1953-08-28 - Portaria 14518 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal um draga-minas com a designação de Angra do Heroísmo e fixa a sua lotação provisória

  • Tem documento Em vigor 1953-08-28 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

    Declaração de terem sido fixados o quantitativo de cevada dística da colheita de 1954 necessário ao abastecimento do mercado interno e o preço por quilograma de compra ao produtor da mesma cevada

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