1953-07-02 - Portaria 14437 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Altera o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Guimarães

1953-07-02 - Decreto-Lei 39260 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aumenta o subsídio anual concedido à Junta Autónoma de Estradas pelo Decreto-Lei n.º 36506, de 12 de Setembro de 1947, a fim de fazer face ao encargo resultante do abono de família.

1953-07-02 - Decreto 39261 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo das fachadas norte e nascente e pátios do Ministério das Finanças

1953-07-02 - Portaria 14438 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos da Exposição Filatélica de Lourenço Marques

1953-07-02 - Aviso - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Torna público ter sido estabelecida a obrigatoriedade do estágio para os alunos do curso de contabilista dos institutos comerciais que não exerçam actividade profissional no comércio