1953-07-01 - Decreto 39258 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção de um pavilhão para ampliação do Sanatório Dr. João de Almada, no Funchal

1953-07-01 - Decreto 39259 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Introduz alterações no Regulamento da Capitania dos Portos da Guiné, aprovado pelo Decreto n.º 209 - Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique e ao Estado da Índia e revoga o artigo 81.º do Decreto n.º 38043

1953-07-01 - Despacho - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Determina a forma de acondicionamento dos lotes de batata de consumo para o mercado interno, submetidos à verificação comercial da Junta Nacional das Frutas