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  • Tem documento Em vigor 1953-06-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14423, que abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Tem documento Em vigor 1953-06-29 - Portaria 14435 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

    Manda publicar no Boletim Oficial do Estado da Índia os estatutos do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1953-06-29 - Decreto 39256 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições destinadas à satisfação de diversos encargos da província ultramarina de Angola e do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1953-06-29 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Determina que a Junta Nacional do Vinho promova a execução do plano de construção e apetrechamento de adegas cooperativasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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