1953-06-27 - Lei 2066 - Presidência da República

Promulga a Lei Orgânica do Ultramar Português.

1953-06-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14414, que determina que as gratificações previstas no quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades dele dependentes se considerem vencimentos quando os respectivos cargos não sejam exercidos em acumulação