1953-05-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14354, que torna extensivo a todo o País o disposto no n.º 11.º da Portaria n.º 10174 (manifesto das existências de figo e de aguardente de figo)

1953-05-08 - Portaria 14369 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Enfermagem Artur Ravara, de Lisboa

1953-05-08 - Decreto 39198 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera a redacção de uma epígrafe do orçamento das receitas do Estado

1953-05-08 - Portaria 14370 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de mecânico da Secção de Transportes Terrestres da província ultramarina da Guiné

1953-05-08 - Portaria 14371 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1952 da referida província

1953-05-08 - Portaria 14372 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

1953-05-08 - Portaria 14373 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente da província ultramarina de Timor