1953-05-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14369, que aprova o quadro do pessoal da Escola de Enfermagem Artur Ravara, de Lisboa

1953-05-22 - Portaria 14396 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 316.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

1953-05-22 - Portaria 14397 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1953, à Legação de Portugal em Djakarta várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto diplomático - Altera a Portaria n.º 14265

1953-05-22 - Decreto 39218 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a prestar ao Banco Nacional Ultramarino a garantia do reembolso do empréstimo a contrair pela junta local de Bafatá destinado à compra e instalação de um grupo electrogéneo para a central eléctrica de Bafatá e montagem da respectiva rede eléctrica

1953-05-22 - Portaria 14398 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral do ano corrente da província ultramarina de Moçambique

1953-05-22 - Decreto-Lei 39219 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção de uma cantina anexa às escolas, masculina e feminina, do ensino primário Oliveira Lopes, da sede da freguesia de Válega, concelho de Ovar, a qual será denominada «Cantina Escolar de Santa Maria de Válega».

1953-05-22 - Portaria 14399 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

Reconhece os serviços oficiais de inspecção de batatais e de selecção de batata-semente de Espanha