1953-05-20 - Portaria 14393 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa o quadro do pessoal civil da Escola Militar de Electromecânica, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 38945

1953-05-20 - Decreto-Lei 39217 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na pauta de importação.

1953-05-20 - Portaria 14394 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente do Estado da Índia