1953-05-15 - Decreto-Lei 39210 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Agualva-Cacém, com sede em Agualva.

1953-05-15 - Portaria 14386 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado no concelho de Ourique

1953-05-15 - Portaria 14387 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda elaborar em regime de autorização os orçamentos gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia para o ano de 1954, ficando os das restantes províncias ultramarinas sujeitos a aprovação

1953-05-15 - Decreto 39211 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Fixa o número de professores e professoras dos liceus, do quadro comum, que compete à província ultramarina de Angola