1953-04-03 - Lei 2060 - Presidência da República

Promulga a organização geral, recrutamento e serviço militar das forças terrestres ultramarinas.

1953-04-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39130, que autoriza a União Eléctrica Portuguesa a construir linhas de alta tensão e subestações necessárias para o fornecimento de energia eléctrica a vários concelhos dos distritos de Évora, Beja e Faro