1953-04-28 - Decreto 39191 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção aos artigos 116.º e 117.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

1953-04-28 - Portaria 14355 - Ministérios das Finanças e do Exército - Gabinetes dos Ministros

Fixa as remunerações a abonar aos professores catedráticos que, em regime de acumulação e por contrato, regerem determinadas matérias dos cursos de estado-maior professados no Instituto de Altos Estudos Militares

1953-04-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Ceilão aderido ao Acordo relativo à conservação ou restabelecimento dos direitos de propriedade industrial atingidos pela segunda guerra mundial, assinado em Neuchâtel em 8 de Fevereiro de 1947

1953-04-28 - Portaria 14356 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa