1953-04-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13911, que distribui por diversos mapas o pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes não compreendido no quadro de direcção e chefia

1953-04-11 - Decreto-Lei 39158 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a publicar um boletim destinado a relatar e a documentar os diversos trabalhos realizados pelos seus serviços.

1953-04-11 - Decreto-Lei 39159 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Confere personalidade jurídica ao Posto de Depuração de Ostras do Tejo, criado pela Portaria nº 13677 de 15 de Setembro de 1951.

1953-04-11 - Portaria 14328 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Prorroga até três meses, tal como se encontra constituída, a duração da missão de estudos de pesca de Angola

1953-04-11 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de estudos de pesca de Angola