Decreto-lei 39159, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 72/1953, Série I de 1953-04-11.
- Data: 1953-04-11
- Secções desta página::
Sumário
Confere personalidade jurídica ao Posto de Depuração de Ostras do Tejo, criado pela Portaria nº 13677 de 15 de Setembro de 1951.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280709.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-10-26 -
Decreto-Lei
413/72 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Cria o Centro de Depuração de Moluscos (C. D. M.), na dependência da Junta Nacional de Fomento das Pescas, e estabelece as suas atribuições.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/280709/decreto-lei-39159-de-11-de-abril