1953-03-28 - Despacho Ministerial - Ministérios da Justiça e das Finanças

Aumenta de vinte e cinco guardas auxiliares o quadro do corpo de guardas dos estabelecimentos prisionais, fixado pelo Decreto-Lei n.º 38326

1953-03-28 - Decreto-Lei 39150 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Protocolo referente às imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.

1953-03-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão geográfica de Moçambique