1953-03-26 - Portaria 14310 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do registo predial no concelho de Vila Viçosa

1953-03-26 - Portaria 14311 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar de vários cartórios e secretarias notariais

1953-03-26 - Portaria 14312 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 12354, que regula a admissão ao concurso para o posto de furriel do quadro permanente do serviço geral das diversas armas e serviços

1953-03-26 - Portaria 14313 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Proíbe às embarcações de pesca de arrasto longínqua que forem pescar dentro dos limites da subárea 5 da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico terem a bordo ou empregarem na pesca redes de arrastar com malhagem menor do que 115 mm

1953-03-26 - Portaria 14314 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique e Macau e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos