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  • Tem documento Em vigor 1953-03-02 - Portaria 14281 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda observar diversas disposições relativas à reorganização das forças aéreas

  • Tem documento Em vigor 1953-03-02 - Portaria 14282 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar de diversas conservatórias

  • Tem documento Em vigor 1953-03-02 - Portaria 14283 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo predial e do notariado no concelho de Albufeira

  • Tem documento Em vigor 1953-03-02 - Decreto-Lei 39119 - Ministério das Finanças

    Aumenta de dois contínuos de 2.ª classe o pessoal dos quadros aprovados por lei do Gabinete do Ministro das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1953-03-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

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