1953-03-18 - Decreto 39135 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do bloco n.º 4 (central eléctrica e posto de transformação) do centro emissor ultramarino, em Pegões

1953-03-18 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

1953-03-18 - Decreto-Lei 39136 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna aplicável aos financiamentos efectuados ao abrigo da legislação em vigor pela Federação dos Vinicultores da Região do Douro, Federação dos Vinicultores do Dão e Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes o disposto no Decreto-Lei n.º 28482, de 18 de Fevereiro de 1938.

1953-03-18 - Decreto-Lei 39137 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Simplifica algumas das normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 38835, de 19 de Julho de 1952, no comércio de sementes destinadas à agricultura.

1953-03-18 - Decreto-Lei 39138 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Economia e por força da verba especialmente inscrita para esse fim no respectivo orçamento, a auxiliar a construção de nitreiras, por meio de subsídios a conceder aos agricultores através dos grémios da lavoura.